• Por: Artigo 19
• Em: 14/11/2013

Em atenção ao solicitado, informo abaixo o valor pago a título de AUXÍLIO MORADIA, por este Tribunal, no ano de 2012. Em referência ao Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, informo que o mesmo não percebeu o beneficio em questão.

BENEFÍCIO: AUXÍLIO-MORADIA
SERVIDORES BENEFICIADOS: 9
VALOR ANO 2012: R$ 177.556,34

• Por: Artigo 19
• Em: 08/03/2017

O caso em tela não rende ensejo à interposição de recurso, considerando que não estão presentes as hipóteses de seu cabimento, previstas no art. 15 da Lei nº 12.527/2011. Em outras palavras, não houve indeferimento de acesso a informações e tampouco de acesso às razões do suposto indeferimento. Na verdade, a consulta foi formulada e a Diretoria-Geral providenciou a resposta de acordo com as informações disponíveis no âmbito desta Corte. De toda forma, a fim de dirimir eventuais dúvidas que tenham subsistido, faço breves esclarecimentos, relembrando que, nesse e-mail, as perguntas foram, em suma, as seguintes:

1) Qual o valor total gasto pelo TRF-5ª Região com auxílio-moradia e domicílios funcionais para seus servidores no ano de 2012?
2) Quantos servidores foram beneficiados nesse período?
3) O Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, ou algum de seus antecessores, recebeu auxílio-moradia ou teve domicílio funcional no ano de 2012? Qual o montante gasto?

Conforme informação fornecida pelo setor competente desta Corte, qual seja a Divisão de Folha de Pagamento, o valor total gasto pago a título de auxílio-moradia no ano de 2012 foi de R$ 177.556,34 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Segundo a Subsecretaria de Pessoal, através da Divisão de Pagamento de Pessoal, foram 10 (dez) os servidores beneficiados.
São eles:
- Ericson Silberstein Pedrosa Maniçoba – R$ 19.800,00;
- Emile Yasser Safieh – R$ 21.600,00;
- Iaponã Fernandes Cortez –R$ 19.800,00;
- Bruno Monteiro Esteves – R$ 15.000,00;
- Maria Aparecida Bomfim Fernandes – R$ 21.406,34;
- Cláudia Virgínia Medeiros Lopes – R$ 3.600,00;
- Luciana Porto de Araújo – R$ 21.600,00;
- Josias Fernandes de Oliveira - R$ 21.350,00;
- José Darlan Costa Pereira – R$ 18.000,00;
- Joanilton Sérgio do Nascimento Rêgo – R$ 15.400,00.

Essa mesma Divisão informou, ainda, categoricamente, que o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima não recebeu auxílio-alimentação nesse período.

Ainda de forma expressa, a Secretaria Administrativa desta Corte afirmou que o TRF-5ª Região não disponibilizou quaisquer apartamentos funcionais para seus servidores e/ou Desembargadores. Penso, assim, que as respostas fornecidas já foram plenamente satisfatórias.

Ante o exposto, não conheço do recurso apresentado, determinando que seja encaminhada uma
cópia desta decisão à requerente.