Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito lista de investimentos feitos pelo BNDES que se enquadrem na categoria “Finem - meio ambiente” do início de 2019 até a data mais recente disponível. Peço para que a lista inclua: a) nome do cliente; b) CNPJ; c) data da contratação; d) número do contrato; e) descrição do projeto; f) valor contratado R$ Demando que as informações sejam fornecidas em formato aberto/planilha (csv, ods, xls, outros). Caso alguma das informações ou campos demandados não possam ser fornecidos, solicito que as demais sejam fornecidas e que os motivos pelos quais tais informações não possam ser fornecidas, seja sigilo ou de outra natureza, sejam explicitadas.
Pedido enviado para: BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao seu pedido de informação nº 52021005030202362, esclarecemos que as informações solicitadas estão divulgadas no site do BNDES e podem ser consultadas na seção Transparência. Em Central de Downloads, selecione as planilhas “Operações contratadas na forma direta e indireta não automática” e “Operações contratadas na forma indireta automática” e realize a pesquisa utilizando filtro nas colunas “Produto” e “Instrumento financeiro”. Para obter informações sobre as modalidades de apoio do BNDES, sugerimos consulta à página Formas de Apoio. Em caso de dúvida ou esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar o SIC/BNDES pelo e-mail [email protected]. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão BNDES Pedimos a gentileza de preencher a pesquisa de satisfação disponível na Plataforma Fala.BR. Assim, poderemos continuar focando em melhorar constantemente a qualidade de nosso atendimento aos pedidos de acesso à informação. Para isso, basta que você acesse o campo "Minhas manifestações" > "Ações" > "Responder Pesquisa". É simples e fácil. São apenas 3 perguntas! Agradecemos a sua participação!
Recurso - 1º Instância
Nas planilhas disponíveis no site do Bndes, conforme orientação do órgão, não está especificado quais investimentos foram feitos na categoria "Finem - meio ambiente", apenas na categoria "Finem" como um todo, o que não atende a solicitação apresentada. Cabe destacar que estou me referindo ao tipo de investimento explicitado aqui: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-finem-meio-ambiente Reitero, portanto, o pedido da inicial.
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado(a) Senhor(a), Esclarecemos que o recurso apresentado, relativo ao seu pedido de informação nº 52021005030202362, foi apreciado pelo Comitê da Lei de Acesso à Informação do BNDES, que deliberou: “O Comitê decidiu por negar provimento ao recurso, em virtude de não ter sido verificada negativa de acesso à informação. A informação solicitada está divulgada no site do BNDES e, conforme orientação dada na resposta inicial, a consulta deve utilizar 2 filtros de pesquisa (colunas “Produto” e “Instrumento financeiro”), em Central de Downloads, planilhas “Operações contratadas na forma direta e indireta não automática” e “Operações contratadas na forma indireta automática”. Esclarecimentos adicionais relativos a esta demanda podem ser obtidos através do SIC - BNDES, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 887 6000. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão BNDES
Recurso - 2º Instância
Reitero o apresentado no recurso anterior, já que o órgão não respondeu a solicitação novamente: Nas planilhas disponíveis no site do Bndes, conforme orientação do órgão, não está especificado quais investimentos foram feitos na categoria "Finem - meio ambiente", apenas na categoria "Finem" como um todo, o que não atende a solicitação apresentada. Cabe destacar que estou me referindo ao tipo de investimento explicitado aqui: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bnd es-finem-meio-ambiente Reitero, portanto, o pedido da inicial.
Resposta do recurso - 2º Instância
Prezado(a) Senhor(a), Esclarecemos que o recurso de 2ª instância apresentado, relativo ao seu Pedido de Informação nº 52021005030202362, foi apreciado pelo Presidente do BNDES que deliberou da seguinte forma: “Não conheço do recurso apresentado, em virtude de não ter sido verificada negativa de acesso à informação, uma vez que o(a) Recorrente recebeu as orientações sobre como consultar, no site do BNDES, as informações sobre as operações contratadas no âmbito da linha BNDES Finem – Meio Ambiente. Não obstante isso, solicito que uma planilha Excel com o levantamento em questão e o passo-a-passo da consulta sejam ao(à) Recorrente fornecidos.” Em atendimento à determinação do Presidente do BNDES, enviamos, em anexo, o levantamento solicitado, considerando as operações celebradas, a partir de 2019, no âmbito da linha BNDES Finem – Meio Ambiente. Adicionalmente, para futuras consultas, segue o passo-a-passo da pesquisa: a. Acesse a página https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/centraldedownloads; b. Selecione a planilha “Operações contratadas na forma direta e indireta não automática (2002 a 30.11.2023)”; c. Na coluna Produto (coluna R), selecione a opção “Finem”; d. Na coluna Instrumento financeiro (coluna S), selecione as opções “Meio ambiente” e “Meio ambiente – Incentivada A” (são equivalentes); e e. Na coluna Data da contratação (coluna H), selecione o ano para o qual deseja obter a informação. Por fim, ressaltamos que, pelo fato de sua demanda ser anônima e de não possuirmos seus dados cadastrais, não pudemos entrar em contato para esclarecer suas dúvidas. Dessa forma, solicitamos que, em caso de dúvidas adicionais, envie uma mensagem ao SIC/BNDES, pelo e-mail [email protected]. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão BNDES
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