Considerando a publicação do Decreto no 11.458, de 30 de março de 2023, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, e, em seu âmbito, a ampliação, diretamente ou por meio de parcerias, da implantação de centros de desenvolvimento específicos, com vistas à prática do futebol feminino e à descoberta de novos talentos, bem como o fato de que o Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino foi desenvolvido na gestão anterior para atender adolescentes de 13 a 17 anos de todo o país, pergunta-se:
(1) Quantos Centros este Ministério planeja implantar no país no triênio 2023 a 2025? Qual o orçamento total e anual destinado para cada Centro?
(2) Quantos Centros já foram implantados e em quais municípios estão? Qual o orçamento foi investido? Quantas adolescentes são atendidas?
(3) Quantos Centros estão em processo de implantação e em quais municípios estão? Qual o orçamento investido? Quantas adolescentes espera-se atender?
(4) Qual o instrumento legal será utilizado na implantação dos novos centros?
Pedido enviado para: ME – Ministério do Esporte
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor (a), Em atenção ao pedido de acesso à informação, registrado sob o NUP 58000.000044/2023-14, o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT, destaca que conforme o artigo 5º do DECRETO Nº 11.458, DE 30 DE MARÇO DE 2023, o Ministério do Esporte elaborará no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do mesmo: I - Diagnóstico da situação atual do futebol feminino do País; e II - Plano de ações para a implantação da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que considere as diretrizes e os objetivos previstos neste decreto, para o triênio 2023 - 2025.
Assim sendo, os questionamentos encaminhados, só poderão ser efetivamente respondidos, após o término do diagnóstico da situação atual do futebol feminino no país, bem como a conclusão do plano de ações para a implantação da Estratégia Nacional.
Cabe ressaltar, que o Ministério do Esporte, por intermédio desta SNFDT, já instituiu Grupo de Trabalho - GT com a participação de diversas instituições e atores que promovem e atuam no futebol feminino em nosso país, que iniciou a coleta dos dados necessários para a elaboração das duas etapas acima destacadas.
Caso deseje informações complementares ou queira realizar novos questionamentos, orientamos que registre um novo pedido de acesso à informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, encontrado no endereço: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx.
Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Ministério do Esporte Esplanada dos Ministérios, Bloco "A"
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