• Por: Transparência Brasil
• Em: 24/01/2019

Olá Bruno Alves Recebemos seu pedido de informação de nº 01590.000032/2019-93. Relativo seu pedido, esclarecemos: Na Superintendência do IPHAN-SP, não há, até o momento, servidores que estejam em abono de permanência ou prestes a solicitar a aposentadoria. Acrescentamos que, para a real comprovação dos requisitos de aposentadoria/abono, o servidor deve ter no mínimo 60 anos se homem ou 55 se mulher, com contribuição ao RPPS ou RGPS de no mínimo 35 anos se homem e 30 anos se mulher, fora tempo em cargo e tempo em carreira, conforme os diversos fundamentos de aposentadoria aplicáveis ao servidos público federal. E na atual composição do IPHAN-SP, os 2 servidores ocupantes do cargo 1 área 5, não tem ainda os requisitos necessários ao implemento de aposentadoria. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido à apreciação da autoridade Superior. Agradecemos seu contato! Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão-IPHAN.