Prezados Senhores: Estou fazendo um trabalho acadêmico para uma Universidade e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011) gostaria de acesso à informação para os dois seguintes pedidos: 1-) Obter dados relativos a frequência escolar que inclua identificadores NIS ou INEP, se possível desde 2011, separados por ano e Município em formato.csv ou .xls. Se este pedido não for possível, por favor seria possível o acesso aos dados contendo a frequência escolar média de cada município separados por ano desde 2011? 2-) Uma relação de municípios/escolas que não monitoraram adequadamente a frequência escolar ou seja pode ser: a-) uma tabela com todos os municípios / escolas que foram repreendidos em cada ano (com códigos municipais ou códigos escolares) ou b-) uma tabela com a relação de escolas que relataram 100% de frequência para todos os alunos em qualquer mês ( novamente, com códigos municipais ou códigos escolares). Desde já muito agradecido.
Pedido enviado para: INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento ao pedido de informação registrado sob o protocolo nº 23480-000002/2019-67, segue resposta elaborada pela unidade responsável: Prezado (a), O INEP, por meio do Censo Escolar da Educação Básica não coleta informações relativas à frequência escolar dos alunos. Para mais informações sobre a pesquisa, os conceitos utilizados, e as orientações de preenchimento dos formulários do Censo da Educação Básica, sugere-se consultar os formulários e o caderno de instruções da pesquisa, disponíveis em http://portal.inep.gov.br/basica-censo/formularios-e-cadernos-de-instrucoes. Informamos ainda que dados sobre frequência escolar podem ser gerados diretamente por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua (Suplemento de Educação), pesquisa esta realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE. Portanto, para maiores informações entrar em contato com o IBGE Caso queira solicitar mais informações, é necessário registrar uma nova demanda no e-SIC, para que corram os prazos de atendimento previstos pela Lei de Acesso à Informação. Quando for negado o pedido de acesso à informação, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, estabelece que se resguarda ao interessado a possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Nesse caso, o recurso será direcionado ao dirigente da Diretoria de Estatísticas Educacionais. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC-Inep Ouvidoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Edifício Villa Lobos – Sede do Inep, térreo Setor de Indústrias Gráficas, quadra 04, lote 327 CEP: 70610-908 – Brasília/DF e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
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