Boa tarde! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou
um decreto que estabelece cota para pessoas negras em, no
mínimo, 30% dos cargos comissionados e de confiança no
governo federal. O texto estabelece escalonamento para que,
até 31 de dezembro de 2025, 30% dos Cargos Comissionados
Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE)
na Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, sejam ocupados por pessoas negras. Pensando
nesse projeto a longo prazo, gostaria de saber a situação de
hoje da pasta de defesa:
a) Qual é o total de funcionários em cargos de confiança (CCE
e FCE)?
b) Quantos desses funcionários se identificam como pretos e
pardos? (Ressalto que essa informação é levantada a partir de
duas informações: 1. conforme o quesito cor ou raça usado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e 2. que possuem traços fenotípicos que as
caracterizem como de cor preta ou parda.)
Obrigada!
Pedido enviado para: MD – Ministério da Defesa
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Cidadão(ã), Ao cumprimentá-lo(a)
cordialmente, reporto-me ao pedido formulado
por Vossa Senhoria de NUP 60110.003142/2023
-16, de 27 de setembro de 2023. Após consulta
ao órgão competente da administração central
deste Ministério, o Serviço de Informações ao
Cidadão (SIC-MD) apresenta, abaixo, respostas
aos questionamentos apresentados: Pergunta 1:
Qual é o total de funcionários em cargos de
confiança (CCE e FCE)? Resposta:
Administração central do Ministério da Defesa
possui 463 (quatrocentos e sessenta e três)
servidores ocupando Cargos Comissionados
Executivos (CCE) e Funções Comissionadas
Executivas (FCE). Pergunta 2: Quantos desses
funcionários se identificam como pretos e
pardos? Resposta: Dos 463 (quatrocentos e
sessenta e três) servidores que ocupam Cargos
Comissionados Executivos (CCE) e Funções
Comissionadas Executivas (FCE), 202 (duzentos
e dois) se autodeclararam preto/pardo no seu
cadastro inicial. Cabe esclarecer que as
informações se referem até a data do dia 4 de
outubro de 2023. Por fim, cumpre destacar que
as informação ora prestada se restringe tão
somente ao âmbito da administração central do
Ministério da Defesa, cuja estrutura está
expressamente prevista no art.73, caput e
parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, e que
informações referentes aos Comandos da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, à Escola
Superior de Guerra (ESG) e ao Hospital das
Forças Armadas (HFA) deverão ser demandadas
diretamente aos respectivos Serviços de
Informações ao Cidadão (SIC), por meio da
Plataforma Fala.BR. Caso haja alguma dúvida
remanescente, este SIC-MD coloca-se à
disposição para esclarecimento por meio do
telefone: (61) 3312-8542 e pelo endereço
eletrônico: [email protected]. Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério
da Defesa – SIC-MD
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