DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Acesso à informação - 99922000094202034

O Ministério da Saúde, em resposta a um pedido de LAI, informou que possui um manual com as regras práticas de como atender a um pedido feito por meio da LAI, com todos os fluxos e cuidados que se deve tomar perante a solicitação. O manual pode ser lido aqui: https://drive.google.com/file/d/19vglLNwad5lK4SlZ_PsFEsT1Qffv4Sde/view?usp=sharing Diante desta contextualização, solicito: este órgão SIC possui algum manual semelhante ao citado? NÃO me refiro a leis e portarias da LAI, que são de domínio público e já conhecidas, mas sim a manuais e/ou documentos internos que estabeleçam o fluxo e cuidados com a resposta, tais como verificar quem é o cidadão que fez o pedido, adequação de resposta, textos que devem ser encaminhados para cada situação, pontos focais, alerta de mídia, etc. Se sim, favor enviar o(s) documento(s). Obrigado!

Pedido enviado para: DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 20/02/2020

• Resposta:
• Não Classificado

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui