Dados sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Boa tarde

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos:

O número total e o tempo médio de duração dos processos judiciais que a Defensoria Pública ajuizou no ano de 2022, com as seguintes características:

Grau de jurisdição: 1º grau
Assunto: Direito Penal/3603 Previstos em lei extravagantes/14226 Previstos na Lei Maria da Penha
Classe: Execução penal e medidas alternativas / 08 Medidas Cautelares / 1268 - Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha)

Agradecemos antecipadamente.

Pedido enviado para: DPE-GO Defensoria Pública do Estado de Goiás
Nível federativo: Estadual

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 11/01/2024

• Resposta:
• Não Atendido

×

Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui