Sou aluno do programa de pós-graduação do curso de engenharia civil e urbana da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Estou desenvolvendo uma pesquisa sobre análise da resiliência a inundações em favelas urbanizadas, sob a orientação do Prof. XXXXXX. Solicito informações referentes às ocorrências, atendimentos e realização de atividades de respostas e/ou preventivas relacionadas ao transbordamento dos córregos na comunidade Recanto dos Humildes. A pesquisa consiste em analisar indicadores da Norma Técnica ISO 37.123 de Cidades Resilientes, para favelas que foram contempladas em programas de urbanização, promovido pela Prefeitura de São Paulo, e analisar as ocorrências de inundação em três períodos, antes da urbanização, após a conclusão das obras de macrodrenagem e na situação atual. Seguem as considerações a serem informadas para a aplicação dos indicadores da Norma Técnica ISO 37.123, sobre o tema de Defesa Civil e Segurança, relacionados às inundações, informar: 1. As ocorrências de inundações no recanto dos humildes entre os anos de 2020 a 2000. Contendo informações como: número de edificações/pessoas atingidas, serviços prestados pela defesa civil, de resposta e de prevenção; 2. Os órgãos municipais, estaduais, ONGs, etc., envolvidos na preparação e resposta aos potenciais riscos. 3. O número vistorias de avaliações de risco realizados nas áreas estudadas entre 2020 a 2000. 4. A frequência com que os planos de Planos de Gerenciamento de Emergências são atualizados. 5. Caso sejam realizadas, o número anual de reuniões públicas dedicadas às ações de adaptação, prevenção e mitigação dos riscos de inundação para as comunidades. (Em qual período do ano e se os moradores da comunidade participam (ou tem o interesse)) 6. Caso existam, áreas destinadas a abrigos de emergência para os moradores para as comunidades estudadas. (Caso positivo, informar quais são essas áreas, onde estão localizadas e qual a capacidade do abrigo em comportar essas pessoas) 7. Infraestruturas danificadas e que foram reconstruídas ou reparadas após as inundações. (São consideradas infraestruturas: vias, sistema de drenagem, iluminação, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, etc. Geralmente esta informação consta no boletim de ocorrência elaborado pelos agentes da defesa civil) 8. Caso exista, relatar a existência de sistemas de alerta à população para os riscos de inundação. 9. Sobre socorristas comunitários (ou grupo comunitário) que receberam treinamento em resposta a desastres, a quantidade em cada comunidade, a defesa civil realiza treinamento e atividades preventivas? Quais? 10. Existem mapas de perigo de inundação disponibilizado à população residente nas comunidades estudadas? 11. Outros órgãos que integram as avaliações de risco de inundações nas comunidades consideradas 12. Nas escolas localizadas nas proximidades destas comunidades, a Defesa Civil realiza atividades de conscientização de riscos, treinamento a emergências de riscos de inundação e deslizamento com os alunos/professores? (Informar o público alvo, o que é realizado/desenvolvido, a frequência dessas visitas e quais as escolas que realizam estas práticas.) Atenciosamente,
Pedido enviado para: SMSU - Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta da Reclamação
Encaminhamento deferido para SMSU - Secretaria Municipal de Segurança Urbana Observação: Após análise do encaminhamento, bem como os contatos e instruções de CGM e SUB PR, esta
Divisão de Transparência Passiva defere a transferência da competência para SMSU.
Resposta do órgão público
Prezado munícipe,
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que a Defesa Civil do Município de São Paulo não dispõe de dados de ocorrências de alagamentos e inundações oriundos de córregos; os dados são armazenados pelo Centro de Gerenciamento de Emergências – CGE, da Prefeitura de São Paulo, subsidiado por dados de campo, informados pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo. Esclarece ainda, que não possui dados de infraestruturas danificadas que foram reconstruídas ou reparadas.
Os órgãos responsáveis pela preparação e resposta aos potenciais riscos atuam em duas fases, da seguinte forma:
Fase de prevenção:
- Coordenação Municipal de Defesa Civil: Com a realização, ainda em fase inicial, do mapeamento de risco hidrológico e proposição de medidas estruturais e não-estruturais para mitigação e eliminação do risco;
- Divisões de Defesa Civil: Monitoramento das áreas e orientação à população durante o atendimento de ocorrências e visitas de manutenção;
- Subprefeituras: Ações de zeladoria; limpeza de córregos e margens; limpeza de vias e bueiros, e obras de pequeno porte;
- SEHAB: obras de reurbanização;
- SIURB: obras de médio e grande porte.
Fase de resposta:
- Corpo de Bombeiros: Atendimento de ocorrências de busca e salvamento da população afetada;
- Divisões de Defesa Civil e Subprefeituras: Avaliação das condições de segurança das moradias afetadas, quando acionadas;
- SMADS: Apoio assistencial às pessoas afetadas;
- SEHAB: Cadastramento e liberação de auxílio aluguel para as famílias afetadas. Cabe ressaltar que as ações de SEHAB variam de acordo com a magnitude e especificidade de cada ocorrência.
O Plano de Contingência para áreas de risco está em fase de elaboração pelas Divisões da Defesa Civil. Os locais com maiores necessidades estão sendo priorizados e a lista será atualizada anualmente. Informamos ainda, que apenas a Defesa Civil realiza as avaliações de risco no local, contudo, não possui registros de avaliações de riscos durante os períodos solicitados.
Reuniões públicas referentes à prevenção e orientação da população não são realizadas. As orientações ocorrem durante visitas de manutenção e atendimento de ocorrências, além disto, são realizadas palestras nas escolas no entorno da comunidade, com distribuição de folhetos e folders informativos, que visam melhorar a percepção de risco dos alunos que moram na área.
Os mapeamentos das áreas de riscos hidrológicos ainda estão em fase inicial. A Defesa Civil não atua em parceria com socorristas ou grupo comunitário.
Por fim, na comunidade Recanto dos Humildes não há sistema de alerta à população, para riscos de inundação.
Atenciosamente,
Alexandre Augusto Ocampos de Souza
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
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