Prezados, sou advogado em São Paulo e atuo na área de Direitos Humanos e, em razão de pesquisa para artigo científico que pretendo escrever junto à uma colega, a respeito do impacto da pandemia do Covid-19 na vida de mulheres, precisamos ter acesso ao número de registros de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar atendidas pela totalidade dos serviços da Proteção Básica (todos os serviços da Coordenação de Proteção Social Básica, com exceção dos serviços complementares) e Especial (Média e Alta Complexidade, da Coordenação de Proteção Social Especial) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo, no período compreendido entre 01 de março de 2020 e 21 de maio de 2020.
Pedido enviado para: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado Munícipe,
Agradecemos seu contato, desejando-lhe um bom dia.
Informamos que a informação requerida é apenas parcialmente registrada: existem registros mensais de atendimento em serviços destinados a mulheres vítimas de violência. Em outros serviços, como o Centro de Referência de Assistência Social ou um Centro de Acolhida para Mulheres em Situação de Rua, pode ocorrer atendimento a mulher em situação de violência, mas essa informação permanece apenas em anotações de prontuário, não constando em relatórios consolidados. Ainda apontamos que não há registro diário, apenas mensal, e a consolidação demora, aproximadamente, 3 meses. Assim, estão disponíveis somente os dados de março. Adicionalmente, não é registrada se a violência é doméstica e/ou familiar, podendo ter origem em outras esferas, como amigos, namorados, local de estudo ou trabalho, por exemplo.
Com essas considerações, enviamos o relatório dos atendimentos efetuados nos CENTROS DE DEFESA E CONVIVÊNCIA DA MULHER e nos CENTROS DE ACOLHIDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Atenciosamente,
Jadir Pires de Borba - Chefe de Gabinete.
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