Vimos por meio deste, nos termos do inciso XV do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo combinado inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação, solicitar o quanto segue: Solicitamos cópia e informações do procedimento que deu origem ao processo de compra nº 21120 com a Contratada ESC Fonseccas Segurança EireliProcesso de Compra - 21120
Pedido enviado para: SPTURIS - São Paulo Turismo S/A
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta da Reclamação
Encaminhamento deferido para SPTURIS - São Paulo Turismo S/A Observação: Após análise do encaminhamento, bem como os contatos e instruções de CGM e SMTUR, esta
Divisão de Transparência Passiva defere a transferência da competência para SPTURIS.
Resposta do órgão público
Caro Munícipe,
A SPTuris iniciou tais contratações com base nos Decretos Municipais nº 59.283, de 16/03/2020 (que declarou estado de emergência na Cidade de São Paulo) e 59.291, de 20/03/2020 (que determinou regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19).
Relativos ao PC 211/2020, para a contratação emergencial de serviço de vigilância, encaminhamos, anexas, cópia da SC nº 8340, bem como do termo de referência que deram origem ao referido processo.
Atenciosamente,
Rodrigo Kluska
Presidente da SPTuris
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