Boa tarde! Solicito, por favor, a listagem de todas as invasões
em propriedades rurais e prédios públicos na maior série
histórica do INCRA. Peço que, para cada invasão, seja
informado:
a) data da invasão;
b) endereço;
c) tipo da propriedade invadida;
d) informações sobre a invasão como que invadiu,
consequências e ações do incra;
Solicito, por favor, que essas informações sejam fornecidas em
formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do
art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei
Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de
dados explicando o que significa cada coluna da base de
dados. Obrigada!
Pedido enviado para: INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Senhora, O Serviço de Informação ao
Cidadão – SIC/Incra – agradece seu contato. Em
atenção à solicitação registrada na Plataforma
Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
(Fala.BR), consultamos a Câmara de Conciliação
Agrária – CCA, que encaminhou resposta
através do despacho e planilha em anexo. Por
fim, comunicamos que a insatisfação com a
resposta pode ser objeto de recurso, no prazo de
10 dias, de acordo com o artigo 15 e seguintes
da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação
- LAI); 21 e seguintes do Decreto 7.724/2012 que
a regulamenta. Atenciosamente, Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC/INCRA. O
SIC/Incra está buscando melhorar os
atendimentos aos pedidos de acesso à
informação. Para que possamos alcançar esse
objetivo é muito importante conhecer a sua
opinião. Assim, convidamos você a responder à
pesquisa de satisfação disponível na Plataforma
Fala.BR.
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
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