Considere a seguinte situação hipotética: O servidor do Instituto Federal de Alagoas, técnico administrativo, consegue redistribuição para outro órgão. Então, em contrapartida, um código de vaga que está vago será recebido pelo Ifal. 1 - Esse código de vaga poderá ser destinado ao próximo concurso de Técnico Administrativo que ainda será promovido pelo IFAL ainda nesse ano (2019)? 2 - Há alguma restrição que impede esse código de vaga de ser destinado ao próximo concurso do IFAL? 3 - Em caso afirmativo, qual decreto/resolução/legislação/ofício circular/norma impede isso de acontecer no IFAL?
Pedido enviado para: IFAL – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a), Tendo em vista os questionamentos levantados, observa-se que é citada uma situação hipotética o que, segundo a Coordenação de Contrato e Admissão de Pessoal - CCAP do IFAL, não se trata de solicitação de informação existente. Todavia, esta Ouvidoria esclarece que o IFAL operacionaliza a redistribuição conforme prevista no art. 37 da Lei 8.112/90. Seguem telefones da CCAP, caso necessite esclarecer quaisquer dúvidas: (82) 3194-1164 e 3194-1119. Caso a resposta não seja satisfatória, informo a possibilidade de recurso. Atenciosamente,
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