Boa tarde,
De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".
Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70, no e-SIC federal), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tocantins e outros órgãos.
Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados pela SEMARH-TO no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):
- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.
Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.
Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.
Cordialmente.
Pedido enviado para: Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins
Nível federativo: Estadual
TO
Resposta do órgão público
Em resposta ao sua solicitação via Ouvidoria que solicita a relação dos autos de infração lavrados no âmbito da Operação Verde Brasil 2 segue planilha em anexo.
Agradecemos seu contato.
Esta Ouvidoria continua à sua disposição.
Att,
Maria Alice dos Santos Reis
Ouvidoria/Naturatins
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