Atendimento de pessoas trans no sistema prisional e egressas do mesmo

Existem políticas, programas ou ações voltadas para a população trans no sistema prisional de quais estados do país? Quais são essas políticas? Existem políticas, programas ou ações voltadas para a população trans egressa do sistema prisional do Estado? Quais são essas políticas? Qual o número de pessoas trans e travestis no sistema prisional hoje? Quantas pessoas trans estão nas unidades femininas? Quantas pessoas trans estão em unidades masculinas? As pessoas trans podem optar em qual unidade (masculina/feminina) cumprirão a pena seguindo a Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça?

Pedido enviado para: DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 30/01/2023

• Resposta:
• Parcialmente Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui