• Por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
• Em: 26/11/2020

Prezada Cidadã, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número NUP 00137.019433/2020-45, esclarecemos que o Conselho Nacional da Amazônia Legal - CNAL foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República em fevereiro de 2020, conforme Decreto 10.239/2020. Informamos que não existem Atas relativas as reuniões do Conselho Nacional da Amazônia Legal realizadas após a citada transferência. As reuniões do Conselho Nacional da Amazônia Legal podem ser acompanhadas no endereço https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia, selecionando Comunicados à Imprensa. As informações acima foram disponibilizadas pela Vice-Presidência da República - VPR. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto- https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao