Boa noite! Solicito o número de NOVAS armas registradas por Estado (UF), por categoria, no ano de 2023, por mês, até a data de resposta do presente pedido. Solicito ainda, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados. Obrigada!
Pedido enviado para: DPF – Departamento de Polícia Federal
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Com relação ao seu requerimento, nos termos da Lei 12.527/2011, inicialmente
esclareço que no Portal da Polícia Federal - https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-ainformacao/dados-abertos, estão disponibilizadas as estatísticas relacionadas aos sistemas
SINPA, ePOL, SISMIGRA, SINARM e GESP.
3. As informações pertinentes ao SINARM estão consignadas no Portal de Dados
Abertos do Governo Federal - https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/sinarm---
sistema-nacional-de-armas.
4. Por fim, comunica-se que em caso de indeferimento cabe recurso ao Sr. DiretorGeral de Polícia Federal no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência desta resposta, o
qual pode ser apresentado, via internet, pelo Fala.BR (Fala.BR - Plataforma Integrada de
Ouvidoria e Acesso à Informação (cgu.gov.br)).
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