ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres - Acesso à informação - 50001017670202247

Solicito acesso aos documentos anexados nos dias 28/01, 22/02 e 24/03: 9805552 DESPACHO 28/01/2022 GEFIR 10132556 ANTT - OFÍCIO 4246 22/02/2022 SUROD 10514811 E-mail 24/03/2022 SUROD 10514824 DESPACHO 24/03/2022 SUROD

Pedido enviado para: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 30/03/2022
Não Atendido
  • Resposta:
  • Não Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 30/03/2022

Prezado(a) Senhor(a), Em atenção à demanda registrada no Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação sob o nº 50001.017670/2022-47, informa-se que a solicitação de acesso a processo administrativo deve ser protocolada por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações SEI-ANTT. Para tanto, o requerente deve acessar o Sistema Eletrônico de Informações SEI-ANTT por meio do site da Agência, na opção Acesso para usuários externos , através do seguinte link: https://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 As orientações para habilitação de usuários externos e para peticionamentos eletrônicos estão disponíveis nos seguintes links: https://portal.antt.gov.br/documents/359159/1065675/Orientacoes_para_habilitacao_de_usuario_externo_no_SEI_jan2020.pdf/f4208433-0906-7a74-1206-6b330ceaaa0d?t=1593233192330 https://portal.antt.gov.br/documents/359159/1065675/Guia_rapido_para_peticionamento_eletronico_no_SEI_25042019.pdf/9ea2ed09-ba28-20f7-9b6f-d39bb7c0b93b?t=1593233190447 As referidas instruções coadunam-se com o entendimento firmado no âmbito da Comissão Mista de Reavaliação de Informações por meio da Súmula CMRI nº 1/2015, segundo a qual, na existência de canal ou procedimento específico e efetivo para obtenção da informação solicitada, presume-se satisfativa a resposta que o indique, nos seguintes termos: Caso exista canal ou procedimento específico efetivo para obtenção da informação solicitada, o órgão ou a entidade deve orientar o interessado a buscar a informação por intermédio desse canal ou procedimento, indicando os prazos e as condições para sua utilização, sendo o pedido considerado atendido. Atenciosamente, Coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão  Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT SCE Sul:: Polo 8:: Projeto Orla Trecho 03:: Lote 10 Brasília – DF:: CEP: 70200-003 Fone: 166 www.antt.gov.br


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