Preciso de Acesso a Proceesos ANP Sistema - Sobre Autuações e outros Relacionados para Protocolar Documentos de Defesa e Receber Intimações
Pedido enviado para: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado solicitante, Informamos que não é especificada nenhuma demanda de um Processo pontual, para esse tipo de consulta existe a CONSULTA PÚBLICA DO SEI : https://sei.anp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 Caso seja identificado algum Processo específico que o cidadão precise ter acesso para protocolar documento é necessário realizar o cadastro do usuário externo para Peticionamento Eletrônico, esclarecimento no site: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/ANP
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