• Por: Transparência Brasil
• Em: 07/01/2019

Prezado Senhor André, boa tarde. A Ouvidoria Geral do Incra agradece o seu contato. Infelizmente sua pergunta não ficou tão clara. Caso o senhor esteja querendo saber quais os documentos necessários para a venda de um imóvel de um particular para outro particular esclarecemos que não dispomos dessas informações - o Incra não atua nessa área.* Caso sua pergunta seja no sentido de verificar como um particular porde vender ou ofertar um imóvel para o Incra, para destinação de Reforma Agrária, encaminho link do Portal de Serviços com orientações gerais sobre o tema: https://www.servicos.gov.br/servico/vender-imovel-rural-ao-incra?campaign=busca * A mérito de ajuda na pesquisa, identificamos o site do Procon do Estado de Tocantins, que traz perguntas e respostas sobre o processo de compra e venda de imóveis, fazendo relação com a legislação aplicável: https://procon.to.gov.br/perguntas-e-respostas/compra-de-imoveis/ . Esperamos que ajude. Por fim, comunicamos que a insatisfação com a resposta pode ser objeto de recurso, no prazo de 10 dias, de acordo com o artigo 15 e seguintes da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), 21 e seguintes do Decreto 7.724/2012 que a regulamenta. Atenciosamente, Ouvidoria Geral do Incra