Em razão da Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o requerente solicita:
1) Gostaria de saber se a Câmara Municipal de São Caetano do Sul já aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, do TCU?
(Disponível no site http://www.rededecontrole.gov.br)
2) Em qual data foi feita a adesão e, qual o nome (agente público) do gestor responsável?
3) Em caso de negativa à primeira pergunta, gostaria de saber quando (data) a Câmara Municipal de São Caetano do Sul vai aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?
4) Em caso de negativa à terceira pergunta, gostaria de saber o porquê a Câmara Municipal de São Caetano do Sul optou por não aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?
Pedido enviado para: Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Nível federativo: Municipal
SP / São Caetano do Sul
Resposta do órgão público
Em resposta objetiva ao indagado, informamos que a Câmara Municipal de São Caetano do Sul já participa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC do TCU, tendo como gestor o Presidente da Câmara, Eclerson Pio Mielo, que formalizou sua adesão como responsável deste órgão, no último dia 30/08/2021.
É o que temos a informar.
São Caetano do Sul, 08 de setembro de 2021.
Eclerson Pio Mielo
Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul