Prezados, bom dia! Tudo bem? Meu nome é Murilo Borsio Bataglia e sou doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Minha tese versa sobre o tema de dados abertos: A política de dados abertos no Brasil: instituições e sociedade , que desenvolvo sob orientação da Profa. Dra. Ana Claudia Farranha, líder do GEOPP/UnB (Observatório de Políticas Públicas). Por meio desta pesquisa, procuro investigar como o governo utiliza e disponibiliza dados abertos na prática. Tendo em vista este objetivo, mapeei as autoridades de monitoramento da LAI, e, se possível, gostaria de pedir a colaboração dos órgãos para responder algumas poucas perguntas sobre o tema (ou podemos agendar entrevista por telefone ou plataforma, se preferirem) A pesquisa conta sua aprovação no Comitê de Ética/Plataforma Brasil em junho de 2022 (60028122.8.0000.5540) para realização de entrevistas. Poderiam colaborar respondendo voluntariamente às seguintes perguntas, por gentileza? Será fundamental para a representatividade dos variados órgãos federais nesse mapeamento. Ficarei muito agradecido! PERGUNTAS 1.O que este órgão entende por dados abertos? 2. Quais são os benefícios dos dados abertos para a Administração Pública e para a sociedade? 3. Como o órgão produz, armazena e usa esses dados? 4. Este órgão usa formatos fechados/proprietários de dados, além dos dados abertos? 5. Quais as principais dificuldades encontradas na elaboração, armazenamento e uso de dados abertos? 6. O contexto político-institucional influencia nessas dificuldades? Como? 7. Como fazer melhores dados abertos e serem úteis à sociedade? 8. Qual a perspectiva do órgão sobre a agenda deste tema nos próximos anos? 9. Como relacionar o tema com a democracia? Obrigado por colaborarem! Abraços,
Pedido enviado para: BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Referimo-nos ao vosso pedido de informação protocolizado sob o NUP. 18883.0001002023-16, encaminhado por meio da Plataforma Fala.BR* com base na Lei de Acesso à Informação. Resposta: Em atenção ao vosso pedido, esclarece-se que as orientações contidas no Decreto nº 8.777/2016 e na Resolução nº 3/2017 do CGINDA estabelecem que a obrigatoriedade do cumprimento da Política contempla os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Esses órgãos/entidades devem publicar Planos de Dados Abertos (PDAs) a cada 2 anos, conforme preceituam citadas normativas. Sendo assim e considerando que o Banco do Nordeste não se sujeita às referidas normas, dado sua natureza jurídica ser diversa à abrangência do citado Decreto, não há plano de dados abertos nesta instituição. Diante do exposto, entende-se como não possível o atendimento do presente pedido. (Informações prestadas pela área: Assessoria da Diretoria de Controle e Risco). Comunicamos a possibilidade de V. Sa. apresentar recurso, se assim o desejar, pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, Fala.BR, ou mediante o formulário anexo, no prazo de até 10 dias a contar do recebimento desta resposta, conforme garantido pela Lei de Acesso à Informação. Caso apresente recurso, o mesmo será apreciado pelo Diretor de Controle e Risco do Banco do Nordeste. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - Banco do Nordeste.
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