Boa tarde. Meu nome é Robson Weider e sou empregado público do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Existe uma demanda interna no âmbito do CFC que consiste em contratar a empresa DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, visando o fornecimento de vale-transporte para os seus empregados. Tomamos conhecimento, mediante consulta ao Painel de Preços, que a Embrapa (UASG 135058) promoveu recentemente contratação com o mesmo objeto, realizada por meio da inexigibilidade de licitação nº 6/2018. Desta forma, visando subsidiar o Conselho Federal de Contabilidade, solicito cópia do inteiro teor do referido processo. Informo que o processo será utilizado somente para fins de orientação processual (o processo será adotado apenas como modelo, no que couber). Certo de um breve retorno, agradeço antecipadamente. Robson Weider
Pedido enviado para: EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, fazemos referência ao seu Pedido de Acesso a Informação, para o qual obtivemos a resposta do Senhor Alexandre Stoshi Saito - SGE/CPU (Telefone: 3448.4242). Em relação à aquisição de vale transporte, está fundamentada no Artigo 25 da Lei 8.666/93, bem como o Parecer Jurídico (AJU) nº 48.958/2016, considerando que a comercialização dos vales transporte no DF permanece exclusivamente pela Autarquia Distrital DFTrans e que o benefício é de natureza contínua e de fornecimento obrigatório. Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional necessário. Att. Fátima Aparecida F. de Almeida