Prezados, Gostaria de obter as seguintes informações sobre honorários de sucumbência: 1) Data da implantação do instituto, 2) Forma de pagamento, 3) Forma de regulamentação. Atenciosamente,
Pedido enviado para: DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado cidadão, Em resposta ao seu pedido de informação 99922000004/2019-71, informamos que ainda não foi institucionalizado e nem normatizado o pagamento de honorários de sucumbência por esta empresa pública, ficando, por conseguinte prejudicadas as respostas referentes aos itens 1, 2 e 3. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Dataprev
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