Prezados/as servidores/as, gostaria de verificar a possibilidade e, em caso positivo, solicitar o envio dos seguintes dados do SAEB 2021: - As respostas nos questionários de Diretores à questão "Nesta escola, há projetos com as seguintes temáticas [...]", itens "TX_RESP_Q178" a "TX_RESP_Q195". - Dados agregados por: município. Está-se ciente das modificações na publicação dos microdados, de modo que o INEP se adeque às exigências da LGPD, bem como que a autarquia estabeleceu protocolos para acesso a estes dados protegidos. Contudo, os trâmites são demasiados burocráticos para informações básicas e pouco sensíveis como as que se está solicitando. Ademais, argue-se que os dados não comprometem os/as respondentes, a agregação por município dirime a identificação da escola ou gestor e a finalidade última da consulta é análise de políticas públicas, com distribuição unicamente de interesse público e acadêmico. Grato.
Pedido enviado para: MEC – Ministério da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento ao pedido de informação registrado sob o protocolo nº 23546-029295/2023-39, segue resposta elaborada pela unidade responsável: "Encaminhamos a planilha anexa com as questões 178 a 195 do Questionário do Diretor do SAEB 2021 agregadas por município.
Cada variável apresenta a quantidade de respondentes do município que informaram que, em suas escolas, há projetos com as temáticas: Q178 - Violência; Q179 - Bullying; Q180 - Machismo; Q181 - Homofobia; Q182 - Sexualidade; Q183 - Uso de drogas; Q184 - Direitos dos idosos; Q185 - Educação ambiental; Q186 - Ciência e tecnologia; Q187 - Diversidade religiosa; Q188 - Desigualdades sociais; Q189 - Nutrição e alimentação; Q190 - Educação para o trânsito; Q191 - Relações étnico-raciais/racismo; Q192 - Direitos das pessoas com deficiência; Q193 - Direitos da criança e do adolescente; Q194 - Mundo do trabalho (direitos, relações etc.); Q195 - Educação financeira e consumo sustentável.
Por fim, informamos que os resultados agregam escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio."
Caso queira solicitar mais informações, é necessário registrar uma nova demanda no Fala.Br pelo endereço https://falabr.cgu.gov.br para que corram os prazos de atendimento previstos pela Lei de Acesso à Informação. Quando for negado o pedido de acesso à informação, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, estabelece que se resguarda ao interessado a possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Atenciosamente, Ouvidoria do Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Edifício Villa Lobos – Sede do Inep, térreo Setor de Indústrias Gráficas, quadra 04, lote 327 CEP: 70610-908 – Brasília/DF https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/falabr
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