• Por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
• Em: 10/05/2021

Prezado Cidadão, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número NUP 00137.006932/2021-53, informamos que não existem Atas relativas às reuniões do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Com relação às Resoluções, notadamente a de nº 3, de 9 de abril de 2021, que aprova o plano Amazônia 2021/2022 e versa sobre ações preventivas tendo em vista o fim da Operação Verde Brasil, informamos que tais documentos estão disponíveis no site do Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL. O Grupo Gestor é uma coordenação que tem por finalidade facilitar os trabalhos do Plano Amazônia 2021/2022, cujas reuniões são realizadas conforme a necessidade de cooperação, e não geram atas. As informações acima foram disponibilizadas pela Vice-Presidência da República – VPR. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Diretor do Departamento de administração e Finanças da Vice-Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto- https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao