Prezados, boa noite! Através do presente singelo pedido, solicito acesso aos dados (mais recentes) de quantidade de casos denunciados de violência doméstica registrados nos anos de 2022 e 2023, até o presente momento. Informo-os ainda, que o presente será fonte de estudo e pesquisa para complementar meu Trabalho de Conclusão de Curso, que carrega o título "Um estudo das modificações advindas das Leis 13.827/2019 e 13.984/2020 à Lei Maria da Penha". Agradeceria se fosse possível obter acesso aos referidos dados. Aguardo o retorno, grata.
Pedido enviado para: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) cidadão(ã), A equipe do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC recebeu o pedido de acesso à informação registrado na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR sob o Número Único de Processo – NUP 00105.004347/2023-58. Em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), foi elaborada a seguinte resposta pela Chefe de Gabinete do Ministério das Mulheres. "em anexo" Nos termos do artigo 21 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), eventual recurso sobre essa resposta deve ser apresentado no prazo de dez dias?ao(à) Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres, a contar da data desta decisão. Cabe ressaltar que a ferramenta do recurso não deve ser usada para especificar ou reformular pedidos, pois nessas situações é necessário preencher novo formulário de solicitação. ? Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Visite gov.br/mdh e saiba mais sobre os serviços e canais de atendimento do Ministério da Mulher dos Direitos Humanos e da Cidadania
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
Arquivo 1 
