• Por: Bianca Berti
• Em: 14/05/2019

Inicialmente, informo que este Tribunal de Contas tem estruturado, desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, por meio do qual são respondidas todas as solicitações de acesso a dados e a informações formuladas com base na Lei Federal nº 12.527/2011. Dentro dessa estrutura, todos os pedidos são devidamente tratados e respondidos, obedecendo às regras internas de tramitação. Em razão disso, registro que a observância dos canais diretos e oficiais de encaminhamento de pedido de acesso à informação garantem a eficiência e a adequação do atendimento, bem como demonstram respeito para com os demais usuários desse serviço.

Dito isso, quanto ao questionado, informa-se que os dados de que dispõe este TCE-RS sobre o tema estão disponíveis em formato aberto em http://dados.tce.rs.gov.br/, mais especificamente nos grupos Licitações e Contratos.

Abaixo algumas ressalvas necessárias para a melhor compreensão, utilizando-se como referência o questionário enviado.

1. Base de dados dos contratos firmados a partir de 2017 para aquisição de gêneros

alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de

merenda escolar que inclua os seguintes dados:

1. Nome do município ou estado contratante SIM

2. Modalidade de licitação SIM

3. Número do processo licitatório SIM

4. Valor total do contrato SIM

5. Nome da empresa contratada SIM

6. CNPJ da empresa contratada SIM

7. Vigência do contrato SIM

8. Dotação orçamentária SIM

9. Modo de fornecimento SIM, está nos arquivos de licitações

10. Descrição do objeto contratado SIM

11. Quantidade/ unidade do objeto contratado SIM

12. Preço unitário por objeto contratado SIM

13. Preço total (quantidade x preço unitário) SIM

14. Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa Não, mas temos a fundamentação legal e o extrato da publicação da dispensa.

2. Base de dados de editais de licitação abertos a partir de 2017 para aquisição de

gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento

de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

1. Nome do município ou estado contratante SIM

2. Modalidade de licitação SIM

3. Número do edital SIM

4. Valor / orçamento estimativo do edital SIM

5. CNPJ dos participantes candidatos SIM, mas no caso de Pregões, é obrigatório cadastrar somente os vencedores. A partir de julho/2019 será obrigatório cadastrar todos participantes em todas as modalidades.

6. Nome dos participantes candidatos SIM, mas no caso de Pregões, é obrigatório cadastrar somente os vencedores. A partir de julho/2019 será obrigatório cadastrar todos participantes em todas as modalidades.

7. CNPJ dos participantes homologados SIM

8. Nome dos participantes homologados SIM

9. Descrição do objeto contratado SIM

10. Quantidade/ unidade do objeto contratado SIM

11. Preço unitário por objeto contratado SIM

12. Preço total (quantidade x preço unitário) SIM

Respeitosamente,

SANDRO CORREIA DE BORBA
Diretor-Geral
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Gabinete da Direção-Geral