Prezado Dr./a Ouvidor/a, boa tarde!
Gostaria de informações acerca da aprovação do pagamento de valores a título de retroativos do Auxílio Moradia destinados aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Desejo ter acesso ao ato normativo ou ata resultante desta aprovação.
Pedido enviado para: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Nível federativo: Estadual
PE
Resposta do órgão público
Informo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco não aprovou qualquer pagamento de valores a títulos de auxílio moradia retroativo para magistrados. Imperioso ressaltar que a Corte Especial do Tribunal de Justiça colheu o pleito da AMEPE relativo ao auxílio alimentação retroativo e outro, que até o presente não foram pagos, tendo sido republicado o acórdão no DJe nº 02/2017, de 03 de janeiro de 2017, por haver saído com incorreções com o arcórdão publicado no DJe nº 01/2017, de 02/01/2017.
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