Solicitação de dados de contratos e licitações de merenda escolar a partir de 2017

Prezado,

Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.616/0001-01, solicita acesso, em formato aberto, às seguintes informações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

1. Base de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, em Santa Catarina e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa

2. Base de dados contendo todos os editais de licitação abertos a partir de 2017, em Santa Catarina e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)

Atenciosamente,

Bianca Berti
Transparência Brasil

Pedido enviado para: Tribunal de Contas de Santa Catarina
Nível federativo: Estadual
SC

  • Pedido disponibilizado por: Bianca Berti
  • Em: 29/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Bianca Berti
  • Em: 13/11/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ouvidoria
Florianópolis, 13 de Novembro de 2019

Comunicação nº 1285/2019

Assunto: RESPOSTA À SUA COMUNICAÇÃO

Prezada cidadã Bianca Berti

Com relação à sua comunicação, informamos que o órgão técnico competente deste Tribunal de Contas, após análise, encaminhou Relação compactada devido ao tamanho para vosso uso.

Sua participação consiste em legítimo exercício da cidadania.

Atenciosamente,

OUVIDORIA / TCE-SC

Recurso - 1º Instância

  • Por: Bianca Berti
  • Em: 14/11/2019

Caros,

Muito obrigada pela resposta.
Gostaria apenas de informar que não estou conseguindo baixar o arquivo anexo referente às licitações. Vocês poderiam enviá-lo novamente?
De toda forma, muito obrigada novamente pela atenção e diligência no fornecimento das informações.

Atenciosamente,

Bianca Berti
Transparência Brasil

Resposta do recurso - 1º Instância

  • Por: Bianca Berti
  • Em: 14/11/2019

Abaixo, repassamos os esclarecimentos prestados pela Diretoria sobre o arquivo enviado de forma compactada devido ao tamanho do mesmo:

Prezados,

Os arquivos ficam muito grandes em Excel. Não consigo encaminhar por e-mail.

Contudo, a conversão dos arquivos enviados pode ser feita pelo demandante.

Para tanto:

1. Deverá primeiro extrair os arquivos txt da pasta compactada.

2. Em seguida, abrir o Excel e clicar em “arquivo” > “abrir” e procurar o arquivo txt na pasta onde foi salvo. Com isso o Excel abre o assistente (imagem a seguir).

3. Marcar “Delimitado” e “Meus dados possuem cabeçalho, conforme imagem e clicar em avançar

4. Marcar “Ponto e Vírgula”, conforme imagem a seguir e clicar em avançar.

5. Na Etapa 3 de 3 basta concluir a operação e salvar o arquivo em Excel.

Caso persistam as dúvidas, favor nos comunicar.

Att.


Nilsom Zanatto
Auditor Fiscal de Controle Externo

Recurso - 2º Instância

  • Por: Bianca Berti
  • Em: 18/11/2019

Caros,

O problema não está em abrir o arquivo, mas em baixá-lo. O primeiro anexo, referente às licitações, não abre. Assim, não consigo realizar o download para meu computador.

Atenciosamente,

Bianca Berti
Transparência Brasil

Resposta do recurso - 2º Instância

  • Por: Bianca Berti
  • Em: 18/11/2019

Estamos verificando uma forma de melhor atendê-los, queira aguardar.
Paulo Salum


0 seguidores
Seguir

Avaliação

(0)