Manifestação registrada na Ouvidoria do MDS, sob o protocolo 48997/2016

A manifestação requer que o Exmo. Sr. Presidente da República mande fazer uma investigação no que diz respeito, aos repasses das contribuições dos Servidores do Município de São Bento ao INSS, pela própria Prefeitura. Quando o servidor quer pegar a informação de suas contribuições na Agência do INSS (local), não é encontrado nada. No meu caso: sou funcionário público com nomeação desde o ano 2002. Mas, não encontro contribuições entre os anos 2013 a 2016, embora tenha havido descontos nos meus contracheques.

Pedido enviado para: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
  • Em: 01/01/2017
  • Situação
  • Em Tramitação
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
  • Em: 23/01/2017

Prezado senhor. Informamos que compete a Receita Federal do Brasil fiscalizar a contribuição previdenciária. Assim sendo, o INSS não possui competência para tal finalidade. Atenciosamente SIC INSS


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