"Solicito, por gentileza, dados sobre desaparecimento de pessoas dos anos de 2016 a 2020 (ou maior série histórica possível), em xls, classificados por:
Estado, município. gênero, nome, data de nascimento, data do
desaparecimento, número do BO, número do inquérito civil
(quando houver)
Ressalto que estas informações já foram concedidas em pedido parcial feito pelo protocolo 0885 000 2829 2020 08, o que comprova a existência das informações nas bases de
dados do governo."
Pedido enviado para: MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
"Senhora J.S., Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, encaminhamos os arquivos anexos contendo a resposta elaborada pela Unidade responsável pelo assunto da demanda. Registre-se que, conforme o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, nos casos de negativa de acesso à informação ou não fornecimento das razões da negativa do acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da resposta. Permanecemos à disposição. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão -SIC/MJSP (61) 2025-3949 - [email protected]"
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