Boa tarde
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos:
O número total e o tempo médio de duração dos processos judiciais que a Defensoria Pública ajuizou no ano de 2022, com as seguintes características:
Grau de jurisdição: 1º grau
Assunto: Direito Penal/3603 Previstos em lei extravagantes/14226 Previstos na Lei Maria da Penha
Classe: Execução penal e medidas alternativas / 08 Medidas Cautelares / 1268 - Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha)
Agradecemos antecipadamente.
Pedido enviado para: DPE-MA Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
Resposta do órgão público
Ofício nº 029/2024-SPGE/MA
São Luís (MA), 22 de fevereiro de 2024.
À Ilustríssima Senhora,
Assunto: Resposta à demanda SIC-0340/24-77.
Ilustríssima Senhora,
Em atenção à sua solicitação efetuada pelo E-SIC da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (SIC-0340/24-77), no dia 11/01/2024, através do site da DPE/MA, requerendo informações sobre o número total e o tempo de duração médio dos processos judiciais que esta Defensoria Pública do Estado ajuizou no ano de 2022, vimos relatar o que se segue.
Ao contatarmos nossa Supervisão de Informática e solicitarmos aplicação de filtros para extração dos dados requeridos em nosso Sistema de Atendimento, Geração e Acompanhamento Processual (SAGAP) e no Sistema SAJ-Defensorias, fomos comunicados que estes não comportam tais filtros, já que não registram o “fim” de um processo. Dessa forma, não foi possível compilar as informações solicitadas.
No mais, nos colocamos à disposição para demais solicitações.
Atenciosamente,
CRISTIANE MARQUES MENDES
1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado do Maranhão
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