Prezados,
A solicitação 341/2017 solicitou os cronogramas executivo-financeiro de uma lista de obras de escolas e creches financiadas pelo FNDE em parceria com a Prefeitura de Macapá. O pedido foi respondido mas estava incompleto: não haviam todos os cronogramas solicitados e não foi apresentada uma justificativa para a negativa do acesso à esses documentos. Devido a impossibilidade de fazer um recurso dado o encerramento do prazo, realizo um novo pedido de acesso à informação solicitando o que segue:
Os cronogramas executivo financeiro das seguintes obras realizadas no município de Macapá:
ID Nome
1009054 Creche das Pedrinhas - Macapá - AP
1010971 PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 006 - Macapá - AP
1012397 Comunidade de Santa Luzia do Pacuí - Macapá - AP
1013264 Creche do CD Rural - Macapá - AP
1014543 Creche do Mucajá - Macapá - AP
1018476 Terreno da Escola Municipal de ensino Fundamental Roraima - Macapá
1018478 Escola Rondônia - Macapá - AP
1018479 Escola de Ensino Fundamental Raimundo Oliveira de Alencar - Macapá
1018480 Terreno da Escola Municipal de ensino FundamentalEliana Flexa
1018485 terreno da Escola Goiás - Macapá - AP
Solicitamos também que todos os cronogramas estejam devidamente identificados, contendo ID e nome da obra.
Atenciosamente,
Pedido enviado para: Prefeitura de Macapá
Nível federativo: Municipal
AP / Macapá
Resposta do órgão público
Boa noite.
Conforme o solicitado, v?o em anexo arquivos fornecidos pela SEMED ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O.
Para maiores informa??es tamb?m ? poss?vel utilizar os seguintes contatos:
Telefone: (96)98802-8377; E-mail:[email protected]
Desde j? agradecemos pela utiliza??o deste Sistema E-SIC.
Atenciosamente,
Magdiel Ayres
(Ouvidor Geral/PMM)
Recurso - 1º Instância
Prezados,
De acordo com a lei 12.527/2011, realizo um recurso em primeira instância. Meu pedido original solicitou os cronogramas físico-financeiro em arquivos unitários de uma relação de obras. Contudo, a resposta da prefeitura de Macapá foi INSUFICIENTE.
Ademais, de acordo com dados em transparência ativa no SIMEC, três obras têm registros de datas de assinaturas de contratos, são os IDS 1009054, 1012397 e 1014543 e , para essas obras, não há justificativa para que se negue o acesso aos cronogramas.
DESSA FORMA, REGISTRO AQUI QUE DESEJO RECEBER OS CRONOGRAMAS DE TAIS OBRAS A DESPEITO DE DISTRATO.
Att,
Transparência Brasil
Resposta do recurso - 1º Instância
Boa noite.
Conforme o solicitado, v?o em anexo arquivos fornecidos pela SEMED ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O.
Para maiores informa??es tamb?m ? poss?vel utilizar os seguintes contatos:
Telefone: (96)98802-8377; E-mail:[email protected]
Desde j? agradecemos pela utiliza??o deste Sistema E-SIC.
Atenciosamente,
Magdiel Ayres
(Ouvidor Geral/PMM)
Recurso - 2º Instância
Prezada(o)(s),
Em acordo com a lei 12.527/2011, entro com recurso para a presente solicitação.
Foram solicitados cronogramas executivo-financeiros de três obras, e me foram enviados documentos QUE NÃO CONDIZEM COM O QUE FOI SOLICITADO.
Dessa forma, demando receber os documentos corretos dessa vez.
Atenciosamente,?
Transparência Brasil
Resposta do recurso - 2º Instância
Bom dia.
Conforme o solicitado vai a resposta e arquivos (em anexo) fornecidos pela SEMED ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O:
1) Em rela??o aos Termos de Compromissos referente as Creches,temos a informar:
I- Termo de Compromisso n? 11601/2014 refere-se a Creche Pedrinhas .Valor do termo:R$1.1837.012,00,houve empenho no valor de R$590.912,35 ,no entanto at? o presente momento n?o houve nenhum repasse ? Prefeitura de Macap? .
II- Termo de Compromisso n? 8649/2014 refere-se a tr?s obras :A?A?,INFRAERO e SANTA LUZIA.Valor do termo:R$4.688.322,80,observando que o valor refere-se as tr?s obras.Houve empenho no valor de R$4.688.322,80 ,no entanto at? o presente momento n?o houve nenhum repasse ? Prefeitura de Macap? .
III- Termo de Compromisso n? 11498 refere-se a Creche MUCAJ? Valor do termo:R$1.837.012,00 . Houve empenho no valor de R$1.789.012,00 ,no entanto at? o presente momento n?o houve nenhum repasse ? Prefeitura de Macap? .
2) Em anexo segue o print SIMEC demonstrando os recursos que j? est?o creditados no PAR ,bem como os valores empenhados dos termos de compromisso das referidas obras.
Obs.:As obras (Creches )est?o elencadas na p?gina 03 do print do SIMEC
3) Levando em considera??o as informa??es expostas, justifica-se que por tais motivos n?o existem os devidos cronogramas executivo-financeiro das obras citadas, pois at? o presente momento n?o houve nenhum repasse ? Prefeitura de Macap? .
Para maiores informa??es tamb?m ? poss?vel utilizar os seguintes contatos:
SEMED: Telefone: (96)98802-8377; E-mail:[email protected]
SEMPLA: Telefone: (96)98802-8120; 98802-1190; E-mail:[email protected]
Desde j? agradecemos pela utiliza??o deste Sistema E-SIC.
Atenciosamente,
Magdiel Ayres
(Ouvidor Geral/PMM)
--
Transparência Brasil
R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 445
São Paulo - SP | Brasil
+55 (11) 950-504-257
Recurso - 3º Instância
Prezado(a)(s),
Em acordo com a lei 12.527/2011, entro com novo recurso, pois meu pedido não foi atendido.
Solicito receber, para as obras em reformulação, os CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS ANTIGOS, a despeito de distrato.
Em caso de cancelamento da obra, favor enviar os comprovantes para o mesmo.
Att,
Transparência Brasil
Resposta do recurso - 3º Instância
Bom dia,
Concernente a sua solicita??o, a Comiss?o Mista de Reavalia??o de Informa??es (institu?da conforme a Lei n? 2.265/2017 ? PMM), ap?s reuni?o, emitiu a seguinte resposta:
O cronograma f?sico-financeiro das creches Tia Chiquinha e Tia Sor? ser?o disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Macap? ? PMM (em anexo), j? no que diz respeito ?s demais obras solicitadas, n?o existem cronogramas f?sico-financeiros, nem antigos e nem atuais, pois as obras n?o foram iniciadas. Vale ainda frisar, que esta Comiss?o entende que o Cronograma f?sico-financeiro ? parte comum, importante e integrante das obras, logo que ? ?f?sico? porque acompanha etapas tang?veis do projeto e ?financeiro? porque prev? os gastos envolvidos.
Visto tais elementos e somados ao fato de n?o ter ocorrido nenhum repasse do Governo Federal para a PMM, por consequ?ncia n?o foi emitido ordem de servi?o para a execu??o das obras, quer dizer, se n?o h? repasse, n?o h? in?cio da obra.
Ainda ? necess?rio grafar QUE ? IMPOSS?VEL ENTREGAR UM DOCUMENTO CUJO SUBSTRATO F?TICO E INEXISTE. ? necess?rio tamb?m pontuar que assim que o Governo Federal fizer os repasses iniciaremos as obras com as ordens de servi?o e o devido cronograma f?sico-financeiro que nos comprometemos a enviar para o e-mail da Transpar?ncia Brasil.
Ademais, caso a Transpar?ncia Brasil tenha d?vidas quanto a veracidade de nossas resposta ou documento, sugestiona-se que sejam feitas as mesmas perguntas ao FNDE.
Por fim, foi realizada a corre??o do cabe?alho do cronograma f?sico-financeiro das creches Tia Chiquinha e Tia Sor? (documento em anexo), pois apresentaram erros quando foram enviados pela primeira vez.
Desde agradecemos a utiliza??o deste Sistema E-SIC.
Atenciosamente,
Magdiel Ayres
(Ouvidor Geral/PMM)
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Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
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