recebi no dia 6/12/2016 um credito em TED- liq oper financeira 090659 no valor de R$ 303,61, e gostaria de saber do que se trata,já que não solicitei nenhum empréstimo ou renovação dos ja existentes, ou fiz qualquer tipo de liquidação de emprestimo.
Pedido enviado para: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a), Esclarecemos que a Lei de Acesso à Informação não ampara a formulação de consultas, reclamações e denúncias, bem como pedidos de providências para a Administração Pública Federal ou solicitações de indenizações. Os pedidos devem veicular, única e exclusivamente, o acesso a "dados públicos processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato". Ademais, sua solicitação tem caráter pessoal e não está amparada pela Lei como trazem os arts. 55 a 60 do Decreto nº 7.724/2012, fazendo-se necessária, portanto, a identificação pessoal do titular das informações ou seu representante legal (curador, tutor, procurador). Para saber se o crédito registrado na referida conta é relacionado ao beneficio previdenciário, deverás ir a uma Agência da Previdência Social - APS para tanto. Reforçamos que o SIC não substitui os canais de atendimento do INSS, registrando que cabe recurso à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, no prazo de dez dias, conforme termos do caput art. 21 do Decreto nº 7.724/2012. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão – INSS
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