Olá,
em audiência pública no Senado, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, no dia 10 de maio de 2017, a Srª Andreia Laís de Melo Silva Vargas, Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, afirmou, em resposta ao Excelentíssimo Senador Ataídes Oliveira:
"Todo o sistema financeiro está sob permanente fiscalização do Banco Central. Como já foi dito aqui por mim, pelo colega Gustavo e por outros, essa fiscalização tem por objetivo fazer com que as instituições financeiras façam a devida comunicação de operações atípicas suspeitas à unidade de inteligência financeira, que, então, elabora os seus relatórios e os transmite às autoridades de persecução penal.
No caso específico a que o senhor se referiu: sim. O Banco Central... Várias das operações que estão na base da Operação Lava Jato foram, sim, detectadas pelo nosso sistema de monitoramento, particularmente pelo nosso sistema de monitoramento de câmbio. E o que se verificou, em vários casos, é que algumas instituições financeiras falharam no seu dever de comunicar. E o que nós fizemos, então? Tomamos as nossas medidas administrativas punitivas em relação às empresas e aos seus administradores, e, em alguns casos em que foi comprovado que não foi um grupo de pessoas que se apoderou de uma agência, ou seja, em que não foi um fato isolado dentro de uma instituição maior mas que, sim, houve o envolvimento dos administradores e dos donos de algumas instituições financeiras, essas instituições foram liquidadas por graves irregularidades ao longo do ano ou, melhor dizendo, no final de 2015 e começo de 2016.
Então, houve várias liquidações de instituições financeiras menores. E, nos outros casos, conforme me referi, onde houve problemas pontuais, as medidas administrativas estão sendo tomadas." (Notas taquigráficas, disponível em http://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/r/6073).
Gostaria então de solicitar as seguintes informações, em planilha em formato aberto:
1. quais foram as instituições financeiras que falharam em comunicar esses alertas (de crimes ou suspeitas de crimes investigados na lava-jato) que eles são obrigados a fazer, com data em que o Banco Central identificou que houve essa falha.
2. Quais foram esses alertas (que, suponho, são dentre os 106 tipos de alertas mencionados pela Sra. Andreia Vargas na mesma audiência) de cada instituição financeira.
3. Quais instituições financeiras foram autuadas de alguma forma, e qual a autuação, com data.
4. Quais instituições foram liquidadas, em virtude dessas falhas.
5. Qual o procedimento de defesa aberto às instituições financeiras quando há alguma autuação do Banco Central nesses casos.
Pedido enviado para: BACEN – Banco Central do Brasil
Nível federativo: Federal
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