Solicito os seguintes dados do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAM (discriminados por ano): a) Número de pessoas atendidas pelo programa nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, b) Total de despesas da União com o programa nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Pedido enviado para: SDH – Secretaria de Direitos Humanos
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada cidadã, boa tarde! Em atenção ao pedido de informação protocolado por V.Sa., informamos que a resposta encaminhada pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente desta SDH, encontra-se em anexo. Lembramos ainda que, conforme artigo 21 do Decreto 7.724/12, caso Vossa Senhoria não concorde com a resposta, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 dias a contar da data de resposta. Atenciosamente, SIC/SDH
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