Nos termos da Lei 12.527/2011 e do decreto federal que a regulamenta, venho por meio desta solicitar a planilha em formato aberto (conforme item III, do § 3 do Art. 8) com a remuneração bruta e líquida - portanto incluídas as gratificações e quaisquer vantagens - de todos servidores docentes e não-docentes da universidade (relação nominal) referentes aos meses de abril e maio de 2014.
Nos termos do Decreto nº. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso, está disposto em seu art.7º, §3º, VI:
Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527, de 2011.
(...)
§ 3º Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1º, informações sobre:
(...)
VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Assim sendo, além presente solicitação, solicitamos que o SIC da Universidade, divulgue de forma pró-ativa as informações solicitadas.
Grato pela atenção.
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), venho por meio desta solicitar informações sobre o embasamento da posição brasileira na apreciação da solicitação de asilo de Edward Snowden, realizada junto à embaixada brasileira na Rússia.
Grato pela atenção.
Nos termos da Lei 12.527/2011 solicito a seguinte informação:
1- Qual é a relação e localização dos imóveis localizados na zona urbana e rural provenientes de heranças vacantes incorporados, até junho de 1990, ao patrimônio da Universidade de São Paulo ?
2- Qual é o número de heranças jacentes que envolvem imóveis, jóias, ações e outras aplicações no mercado financeiro incorporados ao patrimônio da Universidade de São Paulo?
3- Qual é a relação e localização de imóveis que se encontram alugados provenientes de herança vacante e a sua respectiva receita mensal?
4- Quem efetua a administração do patrimônio imobiliário da Universidade de São Paulo?
5- Qual é o número de herança jacente que a Universidade de São Paulo espera ser transformada em herança vacante?
6- Qual é a relação e localização dos imóveis vacantes transferidos ao patrimônio da USP que foram invadidos ou estão irregularmente ocupados?
