O REQUERENTE solicita à Secretaria de Saúde do município de Peruíbe, São Paulo:
TODAS AS PERGUNTAS REFEREM-SE À VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
1) Que todas as perguntas ou solicitações deste documento sejam respondidas e/ou atendidas por escrito. Em caso de recusa ou impossibilidade, que seja informada a justificativa, incluindo lei ou norma que respalde a informação.
2) Até 15/07/2021, qual o número real ou estimativa de pessoas acima de trinta e sete anos NÃO vacinadas no município de Peruíbe (SP)?
3) Qual a lei ou decreto municipal que condiciona (obriga) um cidadão, dentro da faixa etária do cronograma estadual e adotado/divulgado pelo município, ao cadastro prévio em site ou aplicativo para ter acesso à vacina?
4) Qual a lei, decreto ou orientação do Ministério da Saúde do Governo Federal ou da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que sugere ou determina que a vacinação de grupos anteriores (com mais idade) deve ser suprimida em detrimento do cumprimento do cronograma estadual (atualmente em 35 e 36 anos)? Solicito a(s) cópia(s) da(s) mesma(s) ou link onde podem ser visualizadas.
5) Quem (agente público municipal) determinou que, ciente de que pessoas de 77, 60, 50 anos aguardam para receber a primeira dose (informação facilmente verificável nas listas de “xepa” nas unidades de saúde), o cronograma de vacinação avançasse e chegasse hoje ao público de 35 anos?
6) As doses de vacina recebidas do começo da vacinação até 15/07/2021 pela Secretaria de Saúde de Peruíbe vacinou quantas pessoas?
7) A Secretaria de Saúde de Peruibe tem um cadastro de pessoas que se recusaram a tomar vacina de COVID?
Pedido enviado para: Prefeitura de Peruíbe
Nível federativo: Municipal
SP / Peruíbe
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