RAPP

Prezados(as),

Boa noite. Solicito o envio das edições do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) apresentadas pela empresa Voare Taxi Aereo LTDA, de CNPJ 00.581.615/0001-59, para os períodos de: 2010/2011; 2011/2012; 2012/2013; 2013/2014; 2014/2015.

Pedido enviado para: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 25/11/2022
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 13/12/2022

Prezado(a) Senhor(a), o seu pedido de acesso à informação foi encaminhado, por pertinência, à
área técnica responsável: Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) , que apresentou a resposta ANEXA.

Recurso - 1º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 13/12/2022

Prezados(as),

Boa tarde. Sobre os relatórios, solicito o envio dos mesmos, descritos no pedido de informação.

Em caso de qualquer tipo de sigilo, favor esclarecer concretamente qual é o sigilo, se há um Termo de Classificação de Informação ou qual é o outro embasamento legal usado, especificando como a informação pedida poderá, de forma concreta, causar qualquer prejuízo ao órgão.

Caso a solicitação não seja atendida, solicito que seja informada a justificativa concreta de como as informações poderiam afetar qualquer ação ou desempenho da instituição.

Resposta do recurso - 1º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 19/12/2022

Em relação ao pedido de informação em questão, esclarece-se que o CNPJ para o qual o requerente solicita os dados do RAPP encontra-se inscrito no CTF/APP nas aGvidades abaixo relacionadas que devem preencher os formulários do RAPP conforme indicados:
18-1 Transporte de cargas perigosas - formulários do RAPP: “Resíduos sólidos – Gerador”, “Resíduos sólidos – transportador” e “Transporte de produtos químicos perigosos ou combustíveis”
18-80 Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei no 12.305/2010 - formulários “Resíduos sólidos – gerador” e “Resíduos sólidos – armazenador”

Todos os dados dos formulários indicados acima encontram-se disponíveis no Portal de Dados Abertos do Ibama, para os anos desde 2001, por meio dos links:
https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/residuos-solidos-transportador
https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/transporte-de-produtos-quimicos-perigosos-ou-combustiveis
https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/residuos-solidos-gerador-anterior-a-2012
https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/residuos-solidos-gerador-a-partir-de-2012
https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/residuos-solidos-armazenador

Portanto, conclui-se que todos os dados declarados pela empresa Voare Taxi Aereo LTDA, de CNPJ 00.581.615/0001-59, nos anos de 2011 a 2015, encontram-se disponíveis no Portal de Dados Abertos, para os anos solicitados, e que não incidem hipóteses de sigilo sobre os dados.


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