Solicito acesso a dados sobre procedimentos administrativos disciplinares nesta instituição nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, constando:
a) data de instauração;
b) motivo do procedimento;
c) situação (ativo, arquivado, suspenso, etc.);
Requeiro que as respostas sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei
Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos)
Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante, encaminhando também o devido Termo de Classificação de Sigilo (TCI). Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhá-lo ao responsável imediatamente.
Pedido enviado para: INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a),
Em atendimento ao pedido de informação registrado sob o protocolo nº 23546-017312/2022-12, segue resposta elaborada pela unidade responsável:
"Conforme a solicitação recebida, seguem os registros de Procedimentos Administrativos Disciplinares no âmbito deste Inep, referente aos anos de 2019 à 2022."
Caso queira solicitar mais informações, é necessário registrar uma nova demanda no Fala.Br pelo endereço https://falabr.cgu.gov.br para que corram os prazos de atendimento previstos pela Lei de Acesso à Informação.
Quando for negado o pedido de acesso à informação, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, estabelece que se resguarda ao interessado a possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Nesse caso, o recurso será direcionado ao dirigente da Corregedoria do Inep.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Inep
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Edifício Villa Lobos – Sede do Inep, térreo
Setor de Indústrias Gráficas, quadra 04, lote 327
CEP: 70610-908 – Brasília/DF
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/falabr
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