Caros,
Gostaríamos de confirmar se os valores para o orçamento anual da pasta que obtivemos por meio de consulta no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) estão corretos. Enviamos anexas as planilhas com os dados que extraímos da ferramenta.
Para obtê-las, realizamos a seguinte consulta no SIOP:
- Ano: individualmente selecionados os anos de 2016-2021
- Órgão orçamentário: Ministério do Meio Ambiente
Para obter os gastos discricionários, selecionamos em uma segunda pesquisa o filtro “Resultado Primário”, clicando nos itens 2,6,8,9.
Gostaríamos de verificar, especialmente, se precisamos excluir alguma ação orçamentária do cálculo. Além disso, os recursos reembolsáveis do Fundo Clima já estão fora do orçamento ou ainda é preciso excluí-los?
Agradecemos cordialmente.
Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Cidadão,
Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação de Vossa Senhoria, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente (SPOA/MMA) informa que as planilhas (0691621) e (0691623) confirmam as informações obtidas pelo demandante na consulta realizada no SIOP. Os filtros utilizados para se obter o "Resultado Primário" estão corretos, não há necessidade de excluir nenhuma ação. Além disso, os recursos reembolsáveis do FNMC realmente estão fora do Órgão orçamentário (MMA), estando então excluídos do valor pesquisado.
Contudo, nos anos 2020 e 2021, parte da programação deste MMA tramitou, na etapa do PLOA, no Órgão "93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do Art. 167 da Constituição", UOs 93395, 93396, 93397 e 93398 (isso vale tanto para as despesas discricionárias quanto para as demais despesas).
Em 2020, após liberação, tais valores passaram a compor a Dotação Atualizada do MMA, fato que deverá acontecer também em 2021. Assim, esses montantes devem ser somados aos do Órgão Orçamentário MMA. Para contribuir com o trabalho do solicitante, a SPOA encaminha as planilhas (0691625) e (0691627) com os dados de 2020 e de 2021 para as UOs 93395, 93396, 93397 e 93398.
Atenciosamente,
SIC / MMA
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