• Por: Transparência Brasil
• Em: 20/01/2021

Trata-se de demanda de Lei de Acesso a Informação, que solicita o acesso externo ou envio de documentação contida no SEI 25000.074125/2011-68. Esta Coordenação esclarece que informações específicas de cada estabelecimento credenciado ao nosso Programa são repassadas exclusivamente ao e-mail cadastrado da farmácia, bem como ao responsável legal, conforme o Sistema Gestão do Programa Farmácia Popular, ou via correio, conforme endereço também apresentado em nossos Sistemas. Caso contrário, solicitamos o envio de uma procuração, que comprove os poderes para representar o estabelecimento interessado, para que possamos responder às solicitações desejadas. Para que seja liberado o acesso a algum processo específico no SEI, é necessário ainda: Solicitar por meio do e-mail: [email protected]. Informar o número do processo (NUP) o qual deseja acompanhamento integral para disponibilização de documentos, Envio da cópia de Documento Oficial com foto. (RG e CPF). O motivo para o acesso. Ademais, informa-se que no âmbito da Coordenação do Programa Farmácia Popular do DAF/SCTIE/MS, a disponibilização ao "Usuário Externo" para o acompanhamento do andamento de processos no SEI limita-se apenas a consulta e/ou cópia de documentos, e após a disponibilização do processo, o acesso expira em 15 dias, sendo necessário que após o cadastramento no SEI, o solicitante comunique por e-mail sobre a realização do cadastro. Diante do exposto, todas as informações devidas estão sendo encaminhadas neste presente expediente e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos necessários.