Solicito os dados de policiais militares do Distrito Federal, da ativa e da reserva, ocupantes de cargos comissionados neste ministério e nesta presente data. Requisito que as respostas sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls *.csv,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclareço que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). A lista de informações deve constar: - nome do comissionado - tipo de cargo (se DAS ou GR) - lotação atual - data de nomeação - situação no órgão de origem (se da ativa ou reserva) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações seja sigilosa, favor tarjá-la e enviar o restante.
Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Cidadã, Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação de Vossa Senhoria, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente (SPOA/MMA), ouvida a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), informa que não há servidores cedidos pela Polícia Militar do Distrito Federal trabalhando no Ministério (inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 11, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação). Complementando, este questionamento foi um dos assuntos mais demandados em 2021 ao MMA e o tema está disponível no Perguntas Frequentes pelo link https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes. Atenciosamente, SIC / MMA
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