Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos uma lista contendo as licenças ambientais (incluindo renovações) emitidas por este órgão no período de 1 de janeiro de 2018 a 1 de junho de 2020.
Solicitamos que a lista seja fornecida em uma planilha eletrônica editável (xlsx, xls, csv, ods ou similares) contendo os seguintes dados relativos a cada uma das licenças:
- Data da solicitação;
- Data da emissão da licença;
- Número do processo;
- Nome ou razão social do interessado;
- CPF ou CNPJ do interessado (no caso de ser CPF, por favor fornecer apenas o dado parcial, sem expor a informação pessoal);
- Tipo de licença emitida;
- Tipo de atividade/empreendimento licenciado;
- Endereço/coordenadas da atividade/empreendimento licenciado;
- Município da atividade/empreendimento licenciado;
- Número da licença;
- Prazo de validade da licença.
Pedido enviado para: SEMA - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Prezado, Seu pedido de informação protocolado sob o nº 1001194202011 foi recebido, contudo, para que possamos respondê-lo, é preciso que seu pedido seja mais específico. De acordo com o art. 12, inciso III do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o pedido deve conter a “especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida”, preconizando ainda o inciso I do art. 13 que “não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos”. Reiteramos que são diversos os tipos de Licenças Ambientais vigentes e, ainda, abarcando numerosos municípios do Estado do Maranhão, conforme tela do sistema Sigla, anexa, tornando assaz excessiva a quantidade de processos. Deste modo, esclarecemos que seu pedido foi considerado concluído e, para o atendimento de sua solicitação, será necessário o envio de um novo pedido, apresentado de forma clara e precisa, especificando os tipos de documentos ou informações desejadas, municípios, entre outras informações. Na mesma oportunidade, esclarecemos que eventuais recursos poderão ser endereçados ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, através do sistema e-SIC, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão. Caso haja alguma dúvida sobre a resposta ora enviada, este Serviço de Informação ao Cidadão - SIC está à disposição para esclarecimentos por meio dos seguintes canais: e-mail [email protected] e telefone (98) 3194-8909. Atenciosamente, SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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