Prezados, quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), solicitamos informar o número de imóveis rurais cadastrados no estado, por mês e ano, no período de 2015 a 2020, com as seguintes especificações:
1. Área ocupada pelo imóvel;
2. Informações georreferenciadas do perímetro do imóvel;
3. Informações sobre presença de áreas de interesse social, utilidade pública, vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito ou Reservas Legais no perímetro do imóvel.
Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc).
Pedido enviado para: SEMAS - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Nível federativo: Estadual
PA
Resposta do órgão público
Em atenção ao SIC. PA No 1935/2020 - SEMAS (solicitado por meio de manifestação recebida na ouvidoria), protocolado nesta Secretaria, no qual solicita o acesso aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com as seguintes informações:
1. Número de imóveis rurais cadastrados no estado, por mês e ano, no período de 2015 a 2020, com área ocupada pelo imóvel e Informações georreferenciadas do perímetro do imóvel;
2. Informações sobre presença de áreas de interesse social, utilidade pública, vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito ou Reservas Legais no perímetro do imóvel.
Solicita ainda que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Em atendimento à referida solicitação, segue, via e-mail, a planilha em em extensão xls, com os dados dos cadastros de imóveis rurais (CAR), contendo recibo, área do imóvel, status e data de criação, conforme solicitado.
Informamos que os dados sobre áreas de interesse social, utilidade pública, vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito ou Reservas Legais no perímetro do imóvel estão disponíveis no endereço eletrônico http://car.gov.br/#/.
Resposta fundamentada conforme o Art.7°, inciso I (Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada) da Lei No 12.527/2011(Lei de Acesso a informações públicas).
Atenciosamente.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
Sítio: http://www.semas.pa.gov.br
Travessa Lomas Valentinas, 2717
CEP: 66095-770 - Marco - Belém - Pará
Comercial: (91) 3184-3318 / 3184-3319 / 3184-3398
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