• Por: Transparência Brasil
• Em: 31/03/2022

Prezado (a) Senhor (a), O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC tem por finalidade receber pedidos de informações públicas, direcioná-los às áreas que detém tais informações e providenciar a devida entrega ao solicitante, na forma estabelecida pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011). De acordo com a LAI, o SIC providenciará o fornecimento de informações públicas de domínio do órgão, como por exemplo: dados de convênios, licitações, ações, programas, etc. De modo geral, pode-se entender que por meio do SIC são fornecidas informações de qualquer espécie, mas que tenham sido produzidas e organizadas em meios que permitam sua pronta utilização, manuseio, tratamento e fornecimento, com algumas ressalvas previstas na LAI. Assim, não compete aos SICs dar tratamento a manifestações sobre denúncias, reclamações, elogios, solicitações e sugestões. Para estes casos há opções específicas na Plataforma Fala.BR Face ao exposto, a demanda de n. 23546.022904/2022-48 não poderá ser atendida por meio deste canal. Por oportuno, orientamos que utilize a Central de Atendimento ao Cidadão do FNDE através do telefone 0800-616161 ou o link FALE CONOSCO, localizado no Portal do FNDE: www.fnde.gov.br, a fim de que sua demanda seja prontamente atendida pela equipe técnica correspondente. Passo a passo para abertura de demandas: 1 - Acessar o Portal FNDE (www.fnde.gov.br) na barra de endereço do seu navegador, clicar no link Fale Conosco , 2 - Inserir na tela do autoatendimento do MEC, os dados de Usuário e Senha , caso possua, 3 - Caso não possua dados de acesso, clique no link Cadastrar e preencha os dados solicitados na tela de Dados do Chamado , 4 - Clique no link Início e na guia correspondente ao assunto, 5 - Nas telas seguintes vá clicando nas guias que correspondem à sua solicitação, 6 - No campo Origem selecione a opção Web e preencha todos os demais campos, 7 - Clique no botão Salvar para gerar o número de protocolo, pelo qual você poderá consultar o andamento da sua demanda. Por oportuno, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão