Documentos de medida provisória Nº 1.160/2023

Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação, todos os documentos elaborados ou sob guarda deste Ministério que embasaram a medida provisória de número 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Solicito acesso à íntegra de todos os documentos que sustentaram a elaboração da medida, tais como minutas, notas técnicas, pareceres e e-mails.

Pedido enviado para: ME - Ministério da Economia
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 15/01/2023

• Resposta:
• Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui