Prezados, Co-coordeno um projeto de pesquisa sobre compras institucionais que envolve UNIFESSPA, Unicamp, UFSC e Ipea financiado pela Cátedra Itinerante - Cebrap Sustentabilidade, em função disso solicito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o acesso ao consolidado de compras executadas pelos 5.570 municípios brasileiros e os 27 estados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
As informações que solicitamos são: detalhamento dos gêneros alimentícios adquiridos pelas prefeituras e estados, os valores pagos por eles e as pessoas jurídicas que realizaram a venda. Bem como, a discriminação se os produtos são ou não da agricultura familiar. Adicionalmente, se os produtos são ou não orgânicos.
Tal solicitação se apoia na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. O intuito do projeto é contribuir com o aprimoramento das políticas de compras públicas de alimentos. Nos dispomos a analisar os dados e retornar os dados classificados e organizados ao FNDE, bem como, se for de interesse, estabelecer parceria para explorar as informações.
Atenciosamente,
Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor (a), Encaminhamos-lhe, em anexo, resposta referente ao pedido SIC 23546.013811/2023-11.
Resposta concedida pela Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional. "Conforme informação da área técnica, os dados solicitados encontram-se disponíveis no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
A extração dos dados é possível pelo seguinte link de acesso ao sistema: https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/sistema.pu?operation=localizar.
" Informamos ainda que para realizar a pesquisa basta indicar o Tipo de OPC ("repasse"), o ano de vigência a que se refere, o tipo de programa/projeto (no caso do PNAE, é necessário indicar a tag "alimentação escolar") e o município e o estado.
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 1ª instância, referente a este pedido é de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE
Recurso - 1º Instância
Prezados, Compreendemos os obstáculos operacionais para a disponibilização dos dados. Agradecemos o detalhamento do caminho onde seria possível acessar os dados.
No entanto, solicitamos recurso em função de que cada busca demora cerca de 3 minutos para fazer a requisição, quando não há erro na busca, sendo assim: a busca por município, por ano, total e agricultura familiar demandaria perto de 6 mil horas (5.570 municípios, 10 anos, total e agricultura familiar).
Além disso, não há no caminho indicado informações sobre se os itens são ou não orgânicos. Sendo que no SiGPC há o campo "orgânicos" a ser assinalado caso o item seja orgânico. Nós enquanto projeto nos organizamos com scripts/códigos para analisar estes dados em conjunto a partir dos dados parciais que obtivemos.
Nós temos interesse em compartilhar os resultados, tendo como prioridade o FNDE. Complementando, nós nos apoiamos no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal; nos artigos 5, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas.
Atenciosamente,
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado (a) Senhor (a), Encaminhamos-lhe, abaixo, resposta referente ao recurso de 1ª instância SIC 23546.013811/2023-11 .
"Considerando a impossibilidade de atendermos à demanda, uma vez que o Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC não possui funcionalidade para a extração de dados consolidados referentes às prestações de contas do PNAE, e considerando o âmbito de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI deste FNDE, solicitamos a extração dos dados consolidados à DIRTI, nos termos solicitados na SIC, por meio da demanda REQ000000263447, conforme a seguinte descrição:
Solicitamos a extração de informações referentes às despesas executadas com os recursos repassados à conta do PNAE, dos exercícios de 2013 a 2022, para fins de atendimento à solicitação de que trata a SIC 23546013811202311 - 1ª instância, nos seguintes termos: “(...) consolidado de compras executadas pelos 5.570 municípios brasileiros e os 27 estados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
As informações que solicitamos são: detalhamento dos gêneros alimentícios adquiridos pelas prefeituras e estados, os valores pagos por eles e as pessoas jurídicas que realizaram a venda. Bem como, a discriminação se os produtos são ou não da agricultura familiar. Adicionalmente, se os produtos são ou não orgânicos. Tal solicitação se apoia na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. O intuito do projeto é contribuir com o aprimoramento das políticas de compras públicas de alimentos.”
As Entidades Executoras deverão ser identificadas pelo nome, UF e CNPJ. Assim que os dados forem disponibilizados pela DIRTI, encaminharemos as informações. via e-mail.
Resposta concedida pelo Djailson Dantas de Medeiros - Diretor de Ações Educacionais Substituto
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 2ª instância, referente a este pedido, é de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE
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