Critérios de Atendimento da Defensoria Pública do Amapá

Venho perante Vossa Exma. solicitar as seguintes informações para corroborar com nosso novo projeto, Mais Defensoria, que visa retorno às DPEs, para promoção dos direitos humanos e de proteção dos grupos sociais vulneráveis via accountability:

Na Deliberação sobre os critérios de atendimento, notamos o valor estipulado de renda. Assim, gostaríamos de saber de que forma tais parâmetros foram fixados?

Ainda, se tratando da análise socioeconômica, qual sua validade? Para cada novo caso/atendimento há necessidade de nova análise, por exemplo?

Att,

Pedido enviado para: DPE-AP Defensoria Pública do Estado do Amapá
Nível federativo: Estadual

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 20/10/2022
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 22/11/2022

Prezada Sra Amanda Santos, com cordiais cumprimentos, informo que foi realizada todas as diligências necessárias no âmbito interno desta Controladoria, e externo, afim de corroborar com o pedido de acesso a informação, contudo, não tivemos êxito em razão da falta de quaisquer vínculo com a Defensoria Pública do Estado do Amapá. Não obstante, a equipe de ouvidoria realizou uma pesquisa de campo, afim de atingir informações relacionado ao projeto.

Por fim, entramos em contato com todas as plataformas virtuais e não obtivemos êxito. Ressalte- se que no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, conforme o art. 20, da Lei Estadual no 2.149/2017.


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